0046472 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Caldas
Processo: 0046472
Acórdão
Descritores: Acção possessória, Caducidade, Posse
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012710
Nr Documento: RL199106270046472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a320934cdc2787eb802568030001e79fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0046472.EF
Sumário
O locatário que corta a àgua e a luz do sublocatário perturba a posse deste, começando a contar desse facto o prazo de caducidade da acção possessória respectiva. O sublocatário que, por o locatário lhe ter cortado a àgua e a luz, abandona a cave sublocada, perde a posse.