0046472 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Caldas
Processo: 0046472
ACORDAO
Descritores: Acção possessória, Caducidade, Posse
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012710
Nr Documento: RL199106270046472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a320934cdc2787eb802568030001e79f
Sumário
O locatário que corta a àgua e a luz do sublocatário perturba a posse deste, começando a contar desse facto o prazo de caducidade da acção possessória respectiva. O sublocatário que, por o locatário lhe ter cortado a àgua e a luz, abandona a cave sublocada, perde a posse.