036746 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Ferreira
Processo: 036746
Acórdão
Descritores: Abuso de liberdade de imprensa, Ofensas a honra, Dolo directo, Erro sobre elementos de facto, Prova da verdade dos factos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002424
Nr Documento: SJ198211100367463
Referência Publicação: BMJ N321 ANO1982 PAG264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6227aacccaeb4c7802568fc003955fcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:036746.2C
Sumário
E ofensiva da honra e consideração do visado - um veterinario municipal - a afirmação de que este "e um malcriado, um grandessissimo aldrabão, e um tipo grosseiro, sem preparação nenhuma, e um carroceiro". Para a integração do elemento subjectivo do crime de abuso de liberdade de imprensa basta o conhecimento de que são ofensivas as expressões utilizadas. A prova da verdade dos factos ofensivos e dirimente da responsabilidade criminal. O erro sobre a veracidade dos factos imputados exclui o dolo.