068073 - Supremo Tribunal de Justiça

Uma parcela de terreno destinada a quintal, adstrita à habitação, enquanto leira de cultivo necessária à subsistência das pessoas que ocupam a casa, não reverte a natureza de prédio rústico, antes a de parte componente do prédio urbano, e não confere por força do artigo 1381, alínea a), do Código Civil, o direito de preferência.