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0500876 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Pais Sousa

Data: 04 de abril de 1991

Processo: 0500876

ACORDAO

Descritores: Actividades perigosas, Dano causado por actividade, Indemnização ao lesado

Decisão: Confirmada a sentença

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00001835

Nr Documento: RP199104040500876

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/66b1a9903ef28f7e8025686b00662207

Sumário

Os danos não patrimoniais são fixados equitativamente pelo tribunal.

Acórdão

0500876

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 04 de abril de 1991
Relator: Pais Sousa

Actividades perigosasDano causado por actividadeIndemnização ao lesado

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART482 N2 ART493 N2 ART496 N3.

Sumário

Os danos não patrimoniais são fixados equitativamente pelo tribunal.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)