Quando foi proferido o acórdão 0006571?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1997.

Acórdão TRL — Mútuo, Nulidade por falta de forma legal

Confirmada a sentença. Há lugar à condenação em juros de mora numa acção com fundamento em contrato de mútuo nulo por falta de forma.

Acórdão

Há lugar à condenação em juros de mora numa acção com fundamento em contrato de mútuo nulo por falta de forma.

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