9750303 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não são incompatíveis o pedido de reconhecimento de que a herança é a titular de determinado bem ( quatro prédios rústicos devidamente identificados ) e que estes pertencem à mesma herança e o pedido de reconhecimento de que estes mesmos prédios foram adquiridos pelos réus por acessão, demonstrando os autores que se verificam os pressupostos legais deste modo de aquisição. Os juízos que se possam expandir e considerar sobre a procedência ou improcedência do direito de aquisição por acessão têm de ser diferidos para momento ulterior, isto é, para a sentença final se esta questão não puder ser antes apreciada.