0075192 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A execução tem de ser promovida pela pessoa que no título executivo figure como credor e deve ser instaurada contra a pessoa que no título tenha a posição de devedor. II - Se é o próprio exequente a referir que o subscritor de um cheque o fez enquanto representante de certa sociedade, automaticamente está a rotular esta de devedora e aquele de simples representante, sem cuja assinatura a sociedade se não pode obrigar.