002547 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para a determinação da existencia de justa causa no despedimento, ha que atender não apenas a cada um dos factos imputados ao trabalhador e dados como provados, como ainda ao respectivo enquadramento circunstancial, em termos de se poder concluir se, por essa forma, se acha abalada a relação de confiança essencial a subsistencia do contrato de trabalho; II - E a entidade patronal que incumbe a prova dos factos integradores da justa causa de despedimento, incluindo a culpa do trabalhador. III - A sanção disciplinar deve ser proporcional a gravidade da infracção e a culpa do agente.