0073546 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento Gomes
Processo: 0073546
Acórdão
Descritores: Inventário, Cabeça de casal, Sonegação de bens, Dolo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00020377
Nr Documento: RL199410130073546
Indicações Eventuais: RABINDRANATH CAPELO DE SOUSA LIÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES
2ED V2 PAG85 NOTA.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/01c88623bf76f324802568030003f036CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0073546.02
Sumário
Na sonegação de bens, exige-se, nos termos do artigo 253 do Código Civil, a prática de sugestões ou artifícios com a intenção ou a consciência de enganar os co-herdeiros ou a prática de actos de dissimulação do erro destes sobre a existência de bens, bem como as sugestões, artifícios ou dissimulações empregues (v. g., a omissão dolosa de quaisquer bens na relação do cabeça de casal ou a negação dolosa da existência dos bens sonegados, no processo de inventário. Se houve apenas omissão de bens ou a ocultação foi involuntária, meramente negligente ou despida da intenção de enganar os co-herdeiros (por exemplo, em caso de conflito armado, para escapar a saque), não há lugar à sanção civil de sonegação.