042271 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 042271
ACORDAO
Descritores: Baixeza de caracter, Circunstancias agravantes, Dano qualificado, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014158
Nr Documento: SJ199202200422713
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/38156f816a637a57802568fc003a14cd
Sumário
A baixeza de caracter (Codigo Penal - artigo 309, n. 4) traduz-se num comportamento do agente activo, que atinge um grau acentuado de insensibilidade e malignidade, revelador de uma personalidade que ultrapassa a do padrão medio do delinquente que danifica bens alheios.
