042271 - Supremo Tribunal de Justiça

A baixeza de caracter (Codigo Penal - artigo 309, n. 4) traduz-se num comportamento do agente activo, que atinge um grau acentuado de insensibilidade e malignidade, revelador de uma personalidade que ultrapassa a do padrão medio do delinquente que danifica bens alheios.

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