042271 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 042271
ACORDAO
Descritores: Baixeza de caracter, Circunstancias agravantes, Dano qualificado, Tipicidade
Sumário
A baixeza de caracter (Codigo Penal - artigo 309, n. 4) traduz-se num comportamento do agente activo, que atinge um grau acentuado de insensibilidade e malignidade, revelador de uma personalidade que ultrapassa a do padrão medio do delinquente que danifica bens alheios.
Texto
N
