069974 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 069974
ACORDAO
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Cláusula contratual, Interpretação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021331
Nr Documento: SJ198204220699742
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4893959bf237a2b0802568fc003ac7b5
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça pode fazer censura sobre se na interpretação das cláusulas contratuais foi observado o disposto nos artigos 236, n. 1, e 238, n. 1, do Código Civil, designadamente quando a interpretação da Relação não está de acordo com o texto do documento.
