066532 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 066532
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Alteração, Recurso, Equidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024009
Nr Documento: SJ197706080665322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9c70c6b9900ed1f7802568fc003aef7eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066532.04
Sumário
Se as Instâncias, através dos factos apurados (sobre os quais o Supremo não pode exercer censura), os quais mostram directamente o grau de culpa, o dano e o seu valor, encontrem neste a justa compensação, não pode esta ser alterada para mais ou para menos pelo Supremo, dado, que a censura deste Tribunal só pode incidir quando o valor dos prejuízos e a sua compensação hajam de ser determinados pelo recurso à equidade.