066532 - Supremo Tribunal de Justiça

Se as Instâncias, através dos factos apurados (sobre os quais o Supremo não pode exercer censura), os quais mostram directamente o grau de culpa, o dano e o seu valor, encontrem neste a justa compensação, não pode esta ser alterada para mais ou para menos pelo Supremo, dado, que a censura deste Tribunal só pode incidir quando o valor dos prejuízos e a sua compensação hajam de ser determinados pelo recurso à equidade.