96A312 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 96A312
Acórdão
Descritores: Contrato, Incumprimento, Obrigação de indemnizar, Pressupostos, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030675
Nr Documento: SJ199609240003121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f0819c71cb30844802568fc003b111aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A312.8D
Sumário
O dano, o respectivo nexo causal e o incumprimento da obrigação contratual integram factos constitutivos do direito à indemnização. Como tal, devem ser alegados e provados pelo credor.