035789 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Fonseca
Processo: 035789
ACORDAO
Descritores: Inquerito preliminar, Declarações do suspeito, Depoimento de testemunha, Desentranhamento, Competencia
Decisão: Declaração de competencia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conflito, de competências
Nr Convencional: JSTJ00008563
Nr Documento: SJ198003190357893
Referência Publicação: BMJ N295 ANO1980 PAG268
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc75c4372ee95096802568fc0039c8b8
Sumário
Não tendo sido autuadas a parte as declarações prestadas por testemunhas e declarantes em inquerito preliminar, e ao juiz de Direito que compete, apos transito em julgado do despacho que designe dia para julgamento, indicar quais as peças do processo que devem ser desentranhadas e arquivadas.
