0150589 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0150589
Acórdão
Descritores: Factos supervenientes, Documento superveniente, Recurso, Junção de documento, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030861
Nr Documento: RP200106250150589
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8633d7fb86e2c9ae80256b02003b0721CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150589.20
Sumário
Os documentos supervenientes relevam para provar factos ligados à defesa ou à acção. É impossível alegar em recurso factos supervenientes e, com base neles, juntar documentos supervenientes. Não há elementos de facto para condenar alguém numa indemnização por danos morais se apenas se provou que os autores, com a destruição da rede de vedação (ordenada pela ré em terreno daqueles) se sentiram incomodados e preocupados.