081558 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Convicção, e coerência de vida com essa convicção são os elementos fundamentais da objecção de consciência na lei portuguesa. II - Por ainda não haver pessoal relevante, deve ser-se pouco exigente na prova dos dados sobre a coerência. III - Não há lugar a custas nestas acções - Lei 6/85, artigo 166.