9420861 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9420861
Acórdão
Descritores: Empreitada, Responsabilidade, Empreiteiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017070
Nr Documento: RP199506279420861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/39232ff0dc6857938025686b0066c874CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9420861.24
Sumário
I - Na empreitada ( ao invés do que sucede no contrato de trabalho ) não há vínculo de subordinação do empreiteiro em relação ao dono da obra, sendo a responsabilidade daquele individual e autónoma.