025348 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Oliveira Matos
Processo: 025348
ACORDAO
Descritores: Vencimento, Pessoal docente, Ensino preparatorio
Sumário
O pessoal docente não profissionalizado, com habilitação propria sem grau superior, e remunerada pela letra J no regime do mapa anexo ao DL n. 513-M1/79, de 27/12.