025348 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Oliveira Matos
Processo: 025348
ACORDAO
Descritores: Vencimento, Pessoal docente, Ensino preparatorio
Recorrente: Figueiredo , Menezes
Recorridos: Se da Administração e Pessoal do Me
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE 1987/06/12.
Nr Convencional: JSTA00029396
Nr Documento: SA119891017025348
Data de Entrada: 01/10/1987
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c0fa81264d2e56da802568fc0037db8f
Sumário
O pessoal docente não profissionalizado, com habilitação propria sem grau superior, e remunerada pela letra J no regime do mapa anexo ao DL n. 513-M1/79, de 27/12.
