066416 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 066416
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Escrito do investigado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023941
Nr Documento: SJ197704140664162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/614585fb8d85c630802568fc003b0abaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066416.A1
Sumário
Tendo resultado provados factos demonstrativos de que o investigando era reputado e tratado como filho pelo pretenso pai e pelo público em geral, quer no período do seu nascimento, quer nos anos subsequentes, é irrelevante que anos mais tarde o pretenso pai tenha procedido de modo diverso em relação ao investigante. Resulta inequívoco o reconhecimento da paternidade da existência de escritos do investigado em que se refere ao autor incluindo-o nos "nossos filhos" e referindo-se-lhe como "o nosso filho" ou "o nosso menino".