0003892 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0003892
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Violência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00028603
Nr Documento: RL199703200003892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5804830eb4c1804c80256973003df96cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0003892.37
Sumário
O esbulho cometido sem qualquer forma de violência não revela para efeitos da restituição provisória de posse, ainda que, mais tarde, nomeadamente quando o legítimo possuidor procure reaver a sua posse, haja violências por parte do esbulhador contra aquele.