9710600 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Milheiro de Oliveira
Processo: 9710600
Acórdão
Descritores: Homicídio involuntário, Acidente de viação, Negligência grosseira, Pena, Culpa grave, Prisão efectiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00021517
Nr Documento: RP199710019710600
Indicações Eventuais: CITA CAVALEIRO FERREIRA IN LIÇÕES DE DIREITO PENAL PARTE GERAL
PAG234 E CUELLO CALÓN IN DERECHO PENAL T1 PAG478.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f7ed6366631c46278025686b0066f7faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9710600.71
Sumário
Em matéria de acidentes de viação dever-se-à entender que há negligência grosseira quando o condutor de um veículo se demite dos mais elementares cuidados na condução, em termos de, conhecida a perigosidade dum veículo em circulação, criar um alto perigo de acidente. Age com negligência grosseira o condutor que inicia a manobra de ultrapassagem numa estrada de grande fluidez de trânsito, numa curva ( embora ligeira ), sem certificar de que não punha em perigo os demais utentes da via e de que esta estava livre na extensão e largura necessárias, imprimindo ainda para mais uma velocidade inadequada ao veículo e às características da via. Ao homicídio ocorrido nestas circunstâncias, com culpa exclusiva do arguido, não é de suspender a execução da pena, atentas as necessidades de reprovação e prevenção, mostrando-se equilibrada e ajustada aos factos a pena de 15 meses de prisão e 6 de inibição de conduzir em que vem condenado.