003236 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003236
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Sócio gerente, Subordinação jurídica, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016714
Nr Documento: SJ199209300032364
Referência Publicação: Livro 45/92
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/96aa4f6aaebead5c802568fc003a2b53CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003236.56
Sumário
É admissível que um sócio gerente de uma sociedade por quotas seja também, seu empregado de escritório. Incumbe ao Autor o ónus da prova do contrato de trabalho, como empregado de escritório, por si invocado como causa de pedir.