077263 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 077263
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Execução especifica, Incumprimento do contrato, Mora
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009699
Nr Documento: SJ198903150772631
Indicações Eventuais: CALVÃO DA SILVA IN CUMPRIMENTO E SANÇÃO PECUNIARIA PAG316.
ALMEIDA COSTA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PAG767.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b987eac356855c80802568fc0039d639CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077263.A3
Sumário
O recurso a execução especifica satisfaz-se com a simples mora do promitente vendedor, não se tornando necessario, como requisito essencial, o incumprimento definitivo.