0150235 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Narciso Marques Machado
Processo: 0150235
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Salvados, Propriedade, Dedução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031537
Nr Documento: RP200103050150235
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0cd1c158e7c3154680256a55003205e8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150235.17
Sumário
Quando se verifique a destruição ou a inutilização de bens já usados e que, por via disso, se torne indispensável facultar ao lesado a aquisição de uma coisa nova, haverá que deduzir no preço, a cargo do lesante, o valor do bem, para que o lesado não enriqueça à custa daquele. A opção de manter a propriedade dos salvados, ou de a atribuir ao lesante, pertence em primeiro lugar ao lesado. Se este optar pela manutenção da sua propriedade, o valor daqueles deduz-se no valor da indemnização. Não fazendo tal opção, não há que deduzir o referido valor no valor da indemnização, sendo que o pagamento desta pressupõe a entrega dos salvados como contraprestação.