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9450621 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Ribeiro Almeida

Data: 06 de fevereiro de 1995

Processo: 9450621

ACORDAO

Descritores: Embargos de executado, Reforma de letra, Cheque sem provisão

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00014154

Nr Documento: RP199502069450621

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/40927b547946fd058025686b0066ac3c

Sumário

I - O pagamento, através de cheque, de parte da quantia da letra exequenda em vista da sua reforma, depende das circunstâncias de ter cobertura e de ser enviado o título reformador ao portador legítimo da letra na data do vencimento.

Acórdão

9450621

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 06 de fevereiro de 1995
Relator: Ribeiro Almeida

Embargos de executadoReforma de letraCheque sem provisão

Sumário

I- O pagamento, através de cheque, de parte da quantia da letra exequenda em vista da sua reforma, depende das circunstâncias de ter cobertura e de ser enviado o título reformador ao portador legítimo da letra na data do vencimento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)