0067961 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Afonso de Melo
Processo: 0067961
ACORDAO
Descritores: Servidão de vistas, Usucapião, Fresta, Janelas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002835
Nr Documento: RL199303090067961
Indicações Eventuais: V LOJACANO LUCI E VEDUTE XXVED PAG60. ENZA LA TORRE LA NUOVA GIURISPRUDENZA CIVILE COMMENTATA 1989 4 I PAG552.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e48e1fdba61b24b5802568030000b264
Sumário
A abertura, nas frestas, nas seteiras e nos óculos, destina-se a permitir a Inspectio; nas janelas, a permitir a Prospectio. A posse na servidão de vistas inicia-se no momento em que se completa a obra apta e permanente destinada ao seu exercício.
