9410307 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9410307
Acórdão
Descritores: Colisão de veículos, Comissário, Culpa presumida do condutor, Dano, Responsabilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012900
Nr Documento: RP199504189410307
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ae9bb5a3eebfa0208025686b0066a6cbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410307.47
Sumário
I - Na colisão de dois veículos, conduzidos por comissários, cada um dos responsáveis responde por metade dos danos a título de culpa presumida.