0063541 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira da Silva
Processo: 0063541
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Vinho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018611
Nr Documento: RL199410110063541
Indicações Eventuais: FERRER C LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL V1 PÁG312. RUI S REVISTA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL N11.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0aabcba22b2568ae802568030003bdaeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0063541.31
Sumário
O critério correcto para averiguar se ocorre ou não imitação de marca é o que atende fundamentalmente às semelhanças e, quanto às marcas nominativas, o aspecto a considerar em primeiro lugar é o da semelhança fonética. Para se saber se há imitação releva mais a semelhança que pode resultar do conjunto dos elementos de uma marca do que a dissemelhança de certos pormenores. É por intuição sintética, e não por dissecação analítica, que se deve proceder à comparação das marcas. O vinho do Porto, vinho generoso (vinho de feitoria), produzido na região demarcada do Douro, e os vinhos de mesa, de consumo (vinho do ramo) típicos, regionais, brancos e tintos, designadamente, os produzidos tradicionalmente na dita região não são concorrenciais no mercado. Conquanto os vinhos de mesa, espumantes e vinhos licorosos tenham uma finalidade típica comum, o consumidor normalmente não os confunde. Estamos, contudo, perante produtos afins ou semelhantes, porque qualquer cliente lhes pode razoavelmente atribuir uma origem comum, supondo que um produto de má qualidade é originário de um produto reputado, que é, assim, prejudicado na fama e no bom nome que havia adquirido.