0040322 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Girão
Processo: 0040322
Acórdão
Descritores: Poderes do juiz, Inquirição de testemunha
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00011573
Nr Documento: RL199710160040322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f76e5c82187d8e7c8025680300054576CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0040322.4F
Sumário
Antes da reforma do CPC operada pelo DL 329-A/95 de 12-12 o Juiz tinha o poder de realizar ou ordenar oficiosamente, todas as diligências consideradas necessárias para o apuramento da verdade, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer (n. 3 art. 264 CPC/67); agora incumbe-lhe essa tarefa (art. 265 n. 3 CPC/95). Antes, podia o tribunal inquirir, por sua iniciativa, pessoa não oferecida como testemunha, hoje deve proceder a essa inquirição (art. 645 CPC/67 e do CPC95). O Julgador pode inquirir a testemunha sobre matéria para que não haja sido indicada, se verificar que a testemunha mostra conhecimento dessa factualidade para a qual não foi indicada. Pode fazê-lo por iniciativa própria ou com a concordância das partes.