Quem foi o relator do acórdão 003924?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003924?

O acórdão foi proferido em 17 de outubro de 1952.

Rejeição rec cont. Não admitem recurso contencioso os despachos confirmativos de outro que o admitia, mas do qual se não recorreu.

Acórdão

Não admitem recurso contencioso os despachos confirmativos de outro que o admitia, mas do qual se não recorreu.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.