0019436 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0019436
ACORDAO
Descritores: Acção de divórcio, Divórcio litigioso, Fundamentação, Fundamento de direito, Fundamento de facto, Separação de facto, Ónus da prova
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024821
Nr Documento: RL199810010019436
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c76de6ba81ffdd4a8025680300054a55
Sumário
Relativamente ao fundamento de divórcio litigioso previsto na al. a) do art. 1781 do CC basta a prova de existência da situação objectiva de separação pelo período exigido.
