9110078 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 9110078
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Materia de facto, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000223
Nr Documento: RP199105159110078
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b65b8abf156700308025686b006626f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110078.1C
Sumário
A Relação sº pode alterar a materia de facto fixada pelo tribunal colectivo em face de elementos do processo que não possam ser contrariados pela prova produzida em julgamento, que determinou as respostas aos quesitos. Sendo um acidente de viação um fenomeno dinamico, em que e praticamente impossivel reproduzir com rigor as circunstancias em que teve lugar, e tendo em conta que as distancias de paragem relacionadas com a velocidade praticada dependem de pressupostos e factores que nem sempre se verificam, não podem tais distancias, so por si, revelar contradição nas respostas aos quesitos, sobretudo quando denotam a aludida falta de rigor na sua exacta determinação, devendo apenas servir de ponto de referencia. Atravessando a estrada imediatamente apos a passagem dum veiculo vindo da esquerda, sem se certificar que da direita havia transito, a culpa do acidente cabe exclusivamente ao sinistrado, por ao condutor do veiculo não ser exigivel que efectuasse qualquer manobra tendente a evitar o acidente, dada a curta distancia a que se encontrava - 10 a 15 metros - e ter a visibilidade afectada por ser de noite.