9721105 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9721105
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022660
Nr Documento: RP199712099721105
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8b2b469df4e461fe8025686b00670a03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9721105.89
Sumário
O cálculo da frustração de ganho deverá conduzir a um capital que considere a produção de um rendimento durante todo o tempo de vida activa da vítima, adequado ao que auferiria se não fora a lesão correspondente ao grau de incapacidade e adequado a repor a perda sofrida. O tribunal não está vinculado a confinar-se ao resultado do uso que se faça de qualquer fórmula, nomeadamente aquelas que se utilizam em tabelas financeiras, as quais servirão apenas como instrumento de trabalho no sentido de se atingir uma verba que permita ressarcir, durante a vida laboralmente útil do lesado, a perda sofrida, devendo tal quantia mostrar-se esgotada no fim do período considerado.