0010261 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0010261
Acórdão
Descritores: Despacho, Decisão, Nulidade
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00024711
Nr Documento: RL199812170010261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/47892d943a0d2b678025680300057bfaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0010261.46
Sumário
I - Em processo de execução, deve considerar-se nulo, o despacho que indefere o pedido de nomeação de bens à penhora por se entender ..."verificada a novação", uma vez que não contém os factos que conduzem a tal conclusão.