96B783 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 96B783
Acórdão
Descritores: Embargo de obra nova, Arbitramento, Prova testemunhal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031324
Nr Documento: SJ199701300007832
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLII PAG96 PAG97 PAG159 PAG160 PAG108.
BAPTISTA LOPES IN DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES PAG136 PAG151.
Referência Publicação: BMJ N463 ANO1997 PAG519
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b269a00f6a2c92a802568fc003b3913CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B783.07
Sumário
A notificação a que alude o artigo 420 n. 1 do CPC, como referência à continuação da obra embargada, é tanto a ordenada nos termos do artigo 418 n. 1 (no caso de embargo judicial), como a verbal, mencionada no artigo 412 n. 2 (se o embargo for extra judicial). O critério de suficiência, a que o julgador deve atender no caso previsto no artigo 420 n. 2 do CPC, é o que visa a revelação da existência da inovação. Assim, a prova testemunhal só não será permitida se o arbitramento for suficiente para revelar a existência da inovação.