0018336 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Arlindo Rocha
Processo: 0018336
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Indemnização, Danos futuros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004659
Nr Documento: RL200103220018336
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/048a610844c6746980256a6800334677CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0018336.73
Sumário
O lesado em acidente de viação cumpre o ónus de afirmação ao invocar como dano indemnizável futuro a sua incapacidade permanente parcial; O cálculo da frustração do ganho deverá conduzir a um capital que considere a produção de um rendimento durante todo o tempo de vida activa do lesado, adequado ao que auferia se não fora a lesão correspondente ao grau de incapacidade e adequado a repor a perda sofrida; Tendo um dos Autores ficado com uma incapacidade parcial permanente de 20% e o outro de 50% e considerando que se trata de alunos aplicados, tudo leva a crer que terminem os respectivos cursos superiores que frequentam das áreas de engenharia e medicina, áreas em que é notório existir forte défice no País, e que aos 25 anos de idade estarão aptos para iniciarem a actividade profissional com duração normal de 40 anos, pelo que as indemnizações pedidas, nos montantes de, respectivamente, esc. 13.123.600$00 e esc. 38.277.182$00, nada têm de exagerado, mesmo partindo de uma remuneração-base reduzida de esc. 200.000$00 mensais.