0055991 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0055991
Acórdão
Descritores: Simulação, Provas, Prova testemunhal, Nulidade processual, Nulidade relativa, Julgamento, Matéria de facto, Fundamentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00002858
Nr Documento: RL199203240055991
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a3bda48487375658802568030000b32fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0055991.4E
Sumário
Se acerca de acordo simulatório se produz, em audiência de julgamento, prova testemunhal, contra o disposto no art. 394, n. 2 do Código Civil, comete-se a nulidade secundária de que se tem que reclamar na própria audiência de julgamento, antes de esta findar, sob pena de a nulidade ficar sanada. O julgador de facto, em primeira instância, para fundamentar o julgamento, tem que esclarecer porque razão os meios de prova que indica determinaram a sua convicção. Todavia, nos termos do art. 653 do CPC, a falta de indicação desta razão não tem sanção.