079995 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 079995
Acórdão
Descritores: Pedido, Causa de pedir, Onus da prova, Conhecimento oficioso, Poderes de cognição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007672
Nr Documento: SJ199101310799952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c03ee04f99d4f1f3802568fc0039ba32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079995.43
Sumário
A causa de pedir e o elemento que, com o pedido, identifica a pretensão da parte e a esta cabe demonstrar- - artigo 342 do Codigo Civil. Não e licito ao juiz, ao decidir, sair da causa do pedido invocada pelo Autor.