9340184 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9340184
Acórdão
Descritores: Acessão, Acessão industrial, Construção de obras, Boa fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011667
Nr Documento: RP199410069340184
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ffbddd4f0539d1d78025686b00669a11CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340184.01
Sumário
I - São elementos constitutivos da acessão no artigo 1340 do Código Civil: a) a construção de uma obra b) a formação de um todo entre o terreno e a obra d) o valor de uma e outra e) a boa fé na conduta do autor da obra.