073598 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 073598
Acórdão
Descritores: Replica, Admissibilidade, Factos novos, Causa de pedir, Alteração, Caso julgado, Tribunal da relação, Ampliação da materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014453
Nr Documento: SJ198603180735981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba864aa811f8c1a1802568fc003a326fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073598.6E
Sumário
Tendo os factos novos sido invocados na replica, mesmo que alterem ou ampliem a causa de pedir, isso não e obstaculo a sua admissão. Esses factos, sendo admitidos pelo juiz sem oposição das partes, quesitados e apreciados na sentença, sem que dela se tenha recorrido, verifica-se caso julgado. Não tendo a Relação conhecido desses factos, a sua decisão de facto tem de ser ampliada em ordem a apreciação desses factos supervenientes, nos seus aspectos objectivo e subjectivo.