073598 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo os factos novos sido invocados na replica, mesmo que alterem ou ampliem a causa de pedir, isso não e obstaculo a sua admissão. II - Esses factos, sendo admitidos pelo juiz sem oposição das partes, quesitados e apreciados na sentença, sem que dela se tenha recorrido, verifica-se caso julgado. III - Não tendo a Relação conhecido desses factos, a sua decisão de facto tem de ser ampliada em ordem a apreciação desses factos supervenientes, nos seus aspectos objectivo e subjectivo.