97B152 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 97B152
Acórdão
Descritores: Divórcio, Fundamentos, Caducidade, Cônjuge culpado, Juízo de probabilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032305
Nr Documento: SJ199707100001522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/97aae5d60d11a33a802568fc003b5f3bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B152.6D
Sumário
Nada impede que para se considerar uma das partes ou ambas culpadas do divórcio se aproveitem factos que não podem, por caducidade, servir de fundamento ao mesmo divórcio. Há que formular um juízo global sobre as circunstâncias provadas que levaram, segundo todas as probabilidades, à ruptura da união conjugal.