99A469 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 99A469
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Falta de fundamentação, Execução, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00037373
Nr Documento: SJ199906010004691
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1bcd4d65ed742ef2802568fc003bb026CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A469.47
Sumário
A nulidade de sentença por não especificação dos fundamentos que justificam a decisão só ocorre quando a falta for absoluta. A suspensão da instância por vontade do juiz passa pela pendência de causa prejudical ou pela existência de outro motivo justificado (cabe ao juiz expressar um juízo sobre o facto e decidir se, em face dele, deve ou não ordenar a suspensão da instância). Inaplicável no processo executivo a primeira causa, nada se opondo à sua suspensão pela segunda causa.