072043 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 072043
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Sublocação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016111
Nr Documento: SJ198502280720432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a457f14704b77ff5802568fc003a575eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072043.6E
Sumário
Competindo ao embargante a prova de que se encontrava na posse da loja, objecto de despejo, por sublocação lícita e eficaz, perante o locador e terceiros, e não o tendo feito, é forçoso concluir que o embargante era mero detentor da loja, não existindo posse que possa ser atendida e defendida através de embargos de terceiro.