Quando foi proferido o acórdão 004979?

O acórdão foi proferido em 10 de janeiro de 1958.

Acórdão STA (1958) — Pedido, Restituição de taxa

Q: Qual foi a decisão no processo 004979?

Rejeição rec cont. O despacho que indefere o pedido de restituição de taxa mandada liquidar por decisão ministerial anterior e acto confirmativo desta.

Acórdão

004979

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 10 de janeiro de 1958
Relator: Cunha Valente

Recurso contencioso

PedidoRestituição de taxaActo de indeferimentoActo confirmativoRejeição do recurso contencioso

Sumário

O despacho que indefere o pedido de restituição de taxa mandada liquidar por decisão ministerial anterior e acto confirmativo desta.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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