Quando foi proferido o acórdão 9540498?

O acórdão foi proferido em 15 de janeiro de 1996.

Acórdão TRP (1996) — Contrato de trabalho, Trabalhador

Acórdão

9540498

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de janeiro de 1996
Relator: João Gonçalves Marques

Apelação

Contrato de trabalhoTrabalhadorDespedimentoDespedimento sem justa causa

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART12.

Sumário

I- O trabalhador que teve uma produtividade de 60,4% em Fevereiro de 1994, uma produtividade de 68,9% em Março de 1994 e uma produtividade de 54,6% em Abril de 1994 e uma produtividade de 39,3% em Maio de 1994 não comete só por isso ilícito disciplinar susceptível de despedimento.

Texto integral não disponível

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