0225391 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Guedes
Processo: 0225391
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais voluntárias, Arma, Agravantes, Legítima defesa, Pressupostos
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00010499
Nr Documento: RP199010240225391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5a77a315d39cb5838025686b00667f15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0225391.FD
Sumário
Em face das armas que cada um dos contendedores utilizou e das respectivas circunstâncias, é a decisão de direito que deverá discernir se, efectivamente, se verifica a superioridade em razão da arma, como circunstância agravante. Encontra-se numa situação de legítima defesa, o ofendido que, perante a iminência de uma agressão e na pretensão de a dissuadir, dispara dois tiros para o chão, um dos quais faz ricochete e atinge um dos arguidos, pois, estando em inferioridade física e numérica, usou um meio necessário para repelir uma agressão actual.