Quando foi proferido o acórdão 9110468?

O acórdão foi proferido em 03 de fevereiro de 1992.

Acórdão TRP (1992) — Aclaração de acordão

Q: Qual foi a decisão no processo 9110468?

Indeferimento. Tendo-se num acordão significado expressa e claramente as razões da decisão nada ha que esclarecer que fundamente a arguição de obscuridade ou ambiguidade.

Acórdão

9110468

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 03 de fevereiro de 1992
Relator: Antero Ribeiro

Esclarecimento de acordão

Aclaração de acordão

Sumário

Tendo-se num acordão significado expressa e claramente as razões da decisão nada ha que esclarecer que fundamente a arguição de obscuridade ou ambiguidade.

Texto integral não disponível

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