083983 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 083983
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020668
Nr Documento: SJ199312030839832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b7f40703e2b47882802568fc003a72da
Sumário
Não tendo os factos praticados pela autora contribuído para a criação da situação comprometedora da possibilidade da vida em comum dos cônjuges, isto é, não havendo uma relação de causalidade adequada entre o comportamento da autora e o divórcio, não pode a mesma ser considerada culpada de uma situação para a qual não contribuíu.