9140312 - Tribunal da Relação do Porto

Sendo a materia de facto considerada provada suficiente para a decisão e não se inferindo qualquer contradição insanavel de fundamentação nem transparecendo do texto da decisão recorrida erro notorio na apreciação da prova que, não tendo ficado documentada nos autos, escapa ao controlo da Relação, não e legalmente possivel a renovação da prova, uma vez que não e objecto do recurso, no caso concreto, a materia de facto.