99B099 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 99B099
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse pacífica, Posse de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036050
Nr Documento: SJ199903110000992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/89d873081ca60f51802568fc003b99e0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B099.38
Sumário
Para que a posse conduza à usucapião é necessário não só que seja pacífica no momento da sua obtenção, mas que assim se mantenha, não contando a partir do momento em que lhe seja feita oposição. A ocupação de um imóvel derivada de um contrato-promessa de compra e venda desse mesmo imóvel, em que o ocupante age como se fosse o seu dono, é posse de má fé, para efeitos de usucapião, uma vez que o possuidor sabe que lesa direito alheio, visto não possuir título translativo eficaz.